Contrato de licença

Este Contrato de Licença contém termos legais importantes, e o Licenciado reconhece que, ao concluir o processo de compra e / ou marcando “concordar com o termo de uso”, o Licenciado leu todo o Contrato de Licença e concorda com os termos aqui contidos, incluindo, sem limitação, a Seção 9 (Disposições Legais Gerais Importantes).

Este Contrato de Licença estabelece os termos e condições da licença de direitos autorais limitada e não exclusiva do Licenciado com relação ao conteúdo digital (“Kit digital”) disponibilizado na Ideiatecaestudio.com.br pelo Proprietário da Loja e adquirido pelo Licenciado. O kit digital será enviado a você por e-mail no endereço de e-mail cadastrado no momento da compra, juntamente com um link para este Contrato de Licença; guarde isso para seus registros. 

1. PARTES DO CONTRATO DE LICENÇA; 

1.1 - Este Contrato de Licença é um contrato entre:

(a) O " Licenciado " que é a pessoa individual indicada como licenciada durante o processo de compra ou o empregador dessa pessoa se essa pessoa estiver agindo em nome do empregador e com a autorização do empregador

e

(b) Ideiateca Estúdio Criativo.

Se você está comprando em nome de seu empregador, então apenas seu empregador é o “Licenciado” e pode usar o Kit Digital sujeito aos termos deste Contrato de Licença; nesse caso, você representa e garante que tem plena autoridade legal para vincular seu empregador, como Licenciado, aos termos deste Contrato de Licença.

2. GESTÃO DE ATIVOS

O Licenciado só pode fazer upload do Kit Digital para (I) um servidor de propriedade e controlado pelo Licenciado ou (II) um serviço de armazenamento em nuvem, aplicativo de design baseado em nuvem ou gerenciador de ativos digitais, conta controlada pelo Licenciado, em cada caso para uso do Kit Digital apenas pelo Licenciado, conforme permitido aqui.

3. ESTE CONTRATO DE LICENÇA PERMITE O USO COMERCIAL E O USO NÃO COMERCIAL; USO COMERCIAL E USO NÃO COMERCIAL DEFINIDO

Este Contrato de Licença permite o uso não comercial e o uso comercial do Kit Digital, conforme expressamente especificado na Seção 4 (Usos Permitidos e Limitações de Quantidade / Impressão).

 

3.1 - Uso Comercial

Uso " comercial " é qualquer uso: (I) que envolva uma troca de dinheiro ou outra consideração, (II) que promova um negócio (por exemplo, empresa individual, corporação ou parceria), produto ou serviço, ou (III) onde ganho financeiro ou outra consideração é buscado ou resultado, direta ou indiretamente, do uso do Kit Digital pelo Licenciado. Se qualquer um ou mais dos critérios em (I), (II) e (III) for atendido, o uso é considerado “Comercial”.

3.2 - Uso Não Comercial (Pessoal)

O uso “não comercial ” é um uso exclusivamente para fins pessoais; qualquer uso que atenda à definição de “uso comercial” não pode ser um uso não comercial.

4. USOS PERMITIDOS E LIMITAÇÕES DE QUANTIDADE / IMPRESSÃO

Um “Uso Final ” de um Kit Digital significa o uso do Kit Digital apenas conforme expressamente permitido abaixo. Qualquer Uso Final para Uso Comercial deve: (I) ser significativamente diferente do Kit Digital original, (II) exigir tempo, esforço e habilidade para produzir e (III) não derivar seu valor principal do próprio Kit Digital.

 

4.1 - Produtos Finais

✓ Produtos físicos para uso comercial ou não comercial : a Licenciada pode criar produtos finais físicos, como, mas não se limitando a, roupas, cartões, convites, adesivos, canecas, selos, velas, pôsteres, letreiros, decoração de casa, painel sublimado para festas, topos de bolo, jogos de tabuleiro, etc. para Uso comercial ou uso não comercial.

 

✓ Embalagem de produto para uso comercial ou não comercial : a Licenciada pode criar produtos de embalagem final física ​​para revenda, como, mas não se limitando a, caixas, rótulos, papelaria de festa infantil, adesivos ou recipientes, etc., para uso comercial ou Uso não-comercial.

 

✓ Produtos digitais para uso comercial ou não comercial : o Licenciado pode criar produtos digitais finais para revenda, como designs estáticos, elementos estáticos do site, convites de festas infantis, painel sublimado para festas, matrizes de bordados, para uso comercial ou não comercial.

 

✓ Publicação digital ou impressa para uso comercial ou não comercial : o Licenciado pode usar o Kit Digital em publicações digitais ou impressas, como revistas, cartões, convites, álbuns de fotos e scrapbooks, para fins comerciais ou uso não comercial.

 

✓ Editorial: o Licenciado pode usar o Kit Digital em produtos exclusivamente de caráter educacional, como livros, apostilas, e-book, publicações eletrônicas desde que o licenciado seja uma pequena empresa ou professores, para fins comerciais ou uso não comercial. Editoras que tenham interesse em publicar qualquer material editorial com as ilustrações da Ideiateca Estúdio devem enviar um e-mail para susan@ideiatecaestudio.com.br manifestando o interesse.

 

✓ Utilizar como referência para objetos ou produtos comestíveis: o Licenciado pode usar o Kit Digital em produtos, como bonecos de feltro, modelagem em biscuit e papel, carimbos, peças, pingentes de acrílico, bolos, doces e biscoitos decorados para fins comerciais ou uso não comercial.

 

 

Limitações de quantidade em produtos finais para uso comercial : Não mais do que 1.000 (mil) produtos finais individuais combinados ou vendas de embalagens, impressões ou instalações (conforme aplicável) que incorporam o Kit Digital são permitidas para uso comercial. Considere uma licença comercial estendida  para 5.000 (cinco mil) unidades de produtos finais ou entre em contato com a Ideiateca Estúdio para obter uma licença personalizada se deseja produzir quantidades maiores  de itens para uso comercial.

4.2 - Mídia social, marketing e anúncios

✓ Mídia social pessoal para uso não comercial : Se aplicável (por exemplo, para um indivíduo), uma (1) conta de mídia social pessoal ou individual para uso não comercial.

 

✓ Mídia social da empresa para uso comercial : Se aplicável (por exemplo, para uma empresa), uma (1) conta de mídia social da empresa gerenciada e de propriedade do Licenciado é permitida para uso comercial. Uma licença separada é necessária para cada conta ou página de negócios de mídia social.

 

✓ Anúncios físicos (impressos) para uso comercial em um mercado local : como outdoors, sinalização, anúncio impresso, etc. para uso comercial em mercados locais. “Mercado local” significa que toda a exibição ou distribuição desses anúncios permitidos deve estar dentro de um raio de 200 km dentro das fronteiras de uma única nação / país.

 

✓ Anúncios digitais para uso comercial : anúncios na Internet, como anúncios veiculados pelo Google Ads, Bings Ads, Facebook Ads, Linkedin Ad, etc. para uso comercial.

Limitações de quantidade em promoções e anúncios : Não há limite no número de impressões de postagens de mídia social ou anúncios que incorporem o Kit Digital para uso comercial ou não comercial (onde o uso não comercial é aplicável).

 

4.3 - Transmissão e streaming de conteúdo cinematográfico e audiovisual

✓ Transmissão e streaming : a transmissão e streaming via rede, cabo, internet, satélite, pay-per-view, vídeo sob demanda ou streaming de filmes e / obras audiovisuais, incluindo anúncios, é permitido para uso comercial e não comercial .

Limitações de quantidade na transmissão e streaming : Não mais do que 1.000 visualizadores vitalícios para uso comercial e nenhum limite para streaming pela Internet para uso não comercial.

 

5. USOS PROIBIDOS

 

5.1 - Produtos Finais

✗ Aplicativos sob demanda (como serviços de impressão sob demanda e criação sob demanda). Qualquer uso que permita a qualquer pessoa que não seja o Licenciado, como um usuário final, personalizar um produto final digital ou físico é proibido, seja para uso comercial ou não comercial. Isso inclui, mas não se limita a, aplicativos de “impressão sob demanda”, “sob encomenda” ou “download sob demanda”. É estritamente proibido o compartilhamento do Kit Digital em drives, grupos de facebook, telegram, whatsapp e qualquer outro gerenciador de ativos digitais.

 

5.2 - Desenvolvimento Digital

✗ Desenvolvimento de software de site, desenvolvimento de aplicativo móvel, desenvolvimento de aplicativo de desktop e desenvolvimento de videogame : é proibido para uso comercial ou não comercial.

5.3 - Marca registrada e direitos autorais

✗ Marca registrada : Kit Digital não pode ser usado como parte de uma marca registrada, marca de serviço, marca de design, logotipo, mascotes, nome comercial ou uso semelhante. Em nenhuma circunstância este Contrato de Licença permite que o Licenciado - e o Licenciado não deve procurar - registrar, proteger ou fazer cumprir qualquer marca comercial ou direitos semelhantes no Kit Digital em si, que deve ser negado em qualquer registro de marca comercial. 

✗ Direitos autorais : o Licenciado não pode reivindicar o Kit Digital (ou uma modificação dele) como sua própria obra protegida por direitos autorais (o Kit Digital original deve ser negado em qualquer registro de direitos autorais).

5.4 - Editorial

✗ Publicação editorial por editoras e gráficas. O Kit Digital não pode ser usado como parte de uma publicação editorial, como, mas não se limitando a, livros, apostilas, e-book, publicações eletrônicas se o licenciado for uma editora ou gráfica. Caso tenha interesse em publicar qualquer material editorial com as ilustrações da Ideiateca Estúdio você deve enviar um e-mail para susan@ideiatecaestudio.com.br manifestando o interesse e obter uma licença personalizada.

5.5 – Inserção em arquivos nativos de softwares

✗ Introduzir as  ilustrações do kits digitais dentro de arquivos nativos de softwares: Não é permitido a venda das ilustrações do Kit Digital inseridas em arquivos de outros softwares ou de printables (arquivos contendo arte e guia de corte) ou em formatos .dxf , .svg , .studio , .pdf, .png, .jpg, .psd, .ai, .cdr entre outros formatos, pois possibilitam o reuso das nossas ilustrações por terceiros. Salvo a exceção de Parcerias autorizadas pela Ideiateca Estúdio.

5.6 – Tecelagem em metros

✗ Estamparia:  O Kit digital não pode ser usado na produção de tecidos por metragem. Você (licenciado) pode usá-las em tecido se planeja criar produtos físicos a partir deste tecido, mas não vender apenas o tecido. Com exceção de parcerias realizadas através de contratos específicos para essa finalidade.

5.7 – Papéis de scrapbook

✗ Revenda de papéis de scrapbook:  O Kit digital não pode ser usado na produção de folhas de scrapbook para revenda a terceiros. Você (licenciado) pode utilizar as ilustrações se planeja criar produtos físicos como álbuns de fotos ou scrapbook, mas não vender apenas as folhas com as imagens a terceiros. Com exceção de parcerias realizadas através de contratos específicos para essa finalidade.

5.8 - Tecnologias do Futuro

✗ A licença é limitada aos usos expressamente permitidos declarados neste Contrato de Licença : tecnologias e usos existentes no futuro são expressamente reservados e não incluídos no escopo da licença.

6. USOS ESTRITAMENTE PROIBIDOS. Nada neste Contrato de Licença concede ao Licenciado qualquer um dos seguintes direitos, todos os quais são expressamente retidos:

6.1 - ✗ A revenda ou sublicenciamento do Kit Digital ou qualquer modificação do mesmo na forma de arquivo de origem é estritamente proibida.

6.2 - ✗ A revenda ou sublicenciamento do Kit Digital ou qualquer modificação do mesmo de forma que seja diretamente competitiva com o Kit Digital original é estritamente proibida (por exemplo, como um ativo de estoque ou modelo).

6.3 - ✗ Tornar público ou compartilhar o Kit Digital de qualquer forma que permita que outros baixem, extraiam ou redistribuam o Kit Digital como um arquivo autônomo (ou seja, apenas o arquivo de conteúdo em si, separado do projeto ou uso final que seja expressamente permitido) é estritamente proibido.

6.4 - ✗ Usar o Kit Digital em material pornográfico, fraudulento, imoral, infrator, ilegal, de assédio, ofensivo ou difamatório, é estritamente proibido, incluindo, sem limitação, qualquer uso do Kit Digital que:

(I) pode criar um risco de dano, perda, lesão física ou mental, sofrimento emocional, morte, deficiência, desfiguração ou doença física ou mental para você, qualquer outra pessoa ou qualquer animal;

(II) pode criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade;

(III) procura prejudicar ou explorar crianças, expondo-as a conteúdo impróprio, solicitando detalhes de identificação pessoal ou de outra forma;

(IV) pode constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito;

(V) contém qualquer informação ou conteúdo que consideramos ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, infrator, invasor da privacidade pessoal ou dos direitos de publicidade, assédio, humilhante para outras pessoas (publicamente ou não), calunioso, ameaçador, profano ou de outra forma questionável;

(VI) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal (incluindo, sem limitação, a divulgação de informações privilegiadas sob a lei de valores mobiliários ou de segredos comerciais de outra parte);

(VII) contenha qualquer informação ou conteúdo que você não tem o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;

(VIII) contém qualquer informação ou conteúdo que você sabe que não é correto e atual; ou

(IX) promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.

6.5 - ✗ A representação falsa da autoria e / ou propriedade do Kit Digital é estritamente proibida.

6.6 - ✗ Qualquer outro uso que não seja expressamente permitido na Seção 4 (Usos permitidos e limitações de quantidade / impressão) é estritamente proibido.

7. O SUBLICENCIAMENTO A TERCEIROS É PROIBIDO

7.1 - O uso de terceiros requer licença separada.

Este Contrato de Licença não permite o sublicenciamento, exceto para os direitos limitados de sublicenciamento descritos abaixo na Seção 7.2.

7.2 - Sublicenciamento limitado é permitido.

O Licenciado pode sublicenciar os direitos do Licenciado a terceiros em apenas uma situação:

Para fabricar, comercializar ou distribuir Usos Finais concluídos (definidos acima) que usam o Kit Digital (conforme expressamente permitido neste documento) quando feito em nome do Licenciado, desde que o sublicenciamento só possa ser concedido sob a condição de o sublicenciado ser proibido de extrair, reproduzir ou usar o Kit Digital de qualquer outra forma e o Licenciado deve sempre garantir o cumprimento dos termos deste Contrato de Licença pelo sublicenciado e permanecer responsável abaixo para qualquer não conformidade. Por exemplo, o Licenciado pode usar distribuidores para fabricar ou distribuir produtos físicos para revenda ou embalagem do produto; da mesma forma, o Licenciado pode usar fornecedores terceirizados, como fornecedores de hospedagem para hospedar um site completo ou editores de site para exibir anúncios digitais completos.

8. ATRIBUIÇÃO

8.1 -  Todo uso editorial educacional permitido (revistas, livros, e-book), matrizes de bordado e jogos infantis físicos/digitais exige um crédito descrito no produto; no entanto, para os demais usos, um crédito só é necessário ao publicar o material produzido nas mídias sociais.

8.2 - Como fornecer crédito : “Ilustrações copyright Ideiateca Estúdio Criativo”

9. DISPOSIÇÕES LEGAIS GERAIS IMPORTANTES

9.1 - Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo digital disponível em ideiatecaestudio.com.br, incluindo, sem limitação, o Kit Digital, é protegido pelos direitos autorais do Brasil e internacionais e outras leis e tratados. Entre você e a Ideiateca Estúdio Criativo, a Ideiateca Estúdio Criativo retém a propriedade do Kit Digital, mas concede ao licenciado o direito de uso do licenciado, limitado, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável (exceto conforme expressamente permitido acima) conforme expressamente estabelecido acima nos termos deste instrumento. Todos os outros direitos, entre o Licenciado e a Ideiateca Estúdio Criativo, são reservados a Ideiateca Estúdio Criativo. O Licenciado não pode reivindicar qualquer propriedade sobre o Kit Digital em si nem qualquer direito à receita de uma sociedade de gestão coletiva em relação a fotocópia, cópia digital ou outros usos secundários Kit Digital. Qualquer referência à “compra” ou “venda” (ou termos semelhantes) do Kit Digital refere-se à compra de uma licença limitada apenas e não à compra dos direitos autorais ou da obra em si. Este Contrato de Licença não concede ao Licenciado quaisquer direitos de marca registrada ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual (além de direitos autorais) no Kit Digital. 

9.2 - Rescisão

A Ideiateca Estúdio Criativo pode rescindir este Contrato de Licença a qualquer momento se o Licenciado violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Ideiateca Estúdio Criativo, caso em que o Licenciado deve imediatamente: interromper o uso do Kit Digital; excluir ou destruir quaisquer cópias; e confirme à Ideiateca Estúdio Criativo por escrito que o Licenciado cumpriu com esses requisitos. Se a Licenciada usar o Kit Digital em uma plataforma de mídia social ou outro site de terceiros e a plataforma ou site usar (ou anunciar que planeja usar) o Kit Digital para seu próprio propósito ou de uma forma que seja contrária a este Contrato de Licença, os direitos concedidos para tal uso terminarão imediatamente e, nesse caso, a pedido da Ideiateca Estúdio Criativo, o Licenciado concorda em remover qualquer conteúdo de tal plataforma ou site.

9.3 - Auditoria

Mediante notificação razoável, o Licenciado concorda em fornecer à Ideiateca Estúdio Criativo cópias de amostra de projetos ou usos finais que contenham Kit Digital, incluindo ao fornecer a Ideiateca Estúdio Criativo acesso gratuito a qualquer site ou plataforma de acesso restrito ou pago, onde o Kit Digital é reproduzido. Além disso, mediante notificação razoável, a Ideiateca Estúdio Criativo pode, a seu critério, por meio de seus próprios funcionários ou de terceiros, auditar os registros do Licenciado diretamente relacionados a este Contrato de Licença e o uso do Licenciado do Kit Digital para verificar a conformidade com o pagamento e outros termos deste Contrato de Licença. 

9.4 - Acordo Integral

Este Contrato de Licença, junto com os Termos de Uso da Ideiateca Estúdio Criativo ("Termos de Uso") constitui o único e completo contrato entre o Licenciado, por um lado, e a Ideiateca Estúdio Criativo, por outro lado, com relação ao Kit Digital e substitui todos os entendimentos anteriores e contemporâneos, acordos, representações e garantias, tanto escritas como orais, com relação ao Kit Digital. Este Contrato de Licença substitui quaisquer termos conflitantes estabelecidos nos Termos de Uso em relação ao Kit Digital.

9.5 - Modificações

A Ideiateca Estúdio Criativo pode modificar este Contrato de Licença publicando uma versão atualizada no site da Ideiateca Estúdio. A versão então atual do Contrato de Licença publicado no momento da compra se aplica às compras (mesmo se o Kit Digital for baixado após a atualização do Contrato de Licença). Versões atualizadas do Contrato de Licença se aplicam retroativamente a compras anteriores, tal modificação (I) não afeta adversamente quaisquer direitos do Licenciado e (II) a Ideiateca Estúdio Criativo notifica o Licenciado sobre as alterações e que elas serão aplicadas retroativamente (por exemplo, via e-mail para o endereço em arquivo ou mídia social).

E por estarem as partes assim justas e contratadas, firmam o presente, para que produza todos os seus efeitos legais.

Ideitateca Estúdio Criativo

CNPJ 35.890.861/0001-77